Questões de Concurso Sobre direito administrativo para esaf
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Q2239249
Direito Administrativo
Tratando-se de concessão de serviços públicos,
assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.
Q2239248
Direito Administrativo
A convalidação de ato administrativo decorre de
certos pressupostos. Não se inclui entre estes
pressupostos:
Q2239247
Direito Administrativo
Tratando-se dos poderes administrativos, correlacione as duas colunas, vinculando a cada situação o respectivo poder:
1- poder hierárquico 2- poder disciplinar 3- poder discricionário 4- poder de polícia
( ) penalidade em processo administrativo ( ) nomeação para cargo de provimento em comissão ( ) delegação de competências ( ) limitação do exercício de direitos
1- poder hierárquico 2- poder disciplinar 3- poder discricionário 4- poder de polícia
( ) penalidade em processo administrativo ( ) nomeação para cargo de provimento em comissão ( ) delegação de competências ( ) limitação do exercício de direitos
Q2239246
Direito Administrativo
A Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de se firmar um contrato de gestão entre organismos da Administração Pública para concessão
de autonomia gerencial, orçamentária e financeira
a órgãos e entidades. A norma constitucional prevê uma lei para reger o assunto.
Não está prevista para esta lei dispor sobre o seguinte:
Q2239245
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo consiste em um
conjunto de princípios e regras que balizam o
exercício das atividades da Administração Pública, tendo por objetivo a realização do interesse
público.
Vários institutos jurídicos integram este regime. Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime.
Vários institutos jurídicos integram este regime. Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime.