Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para pge-ms
Foram encontradas 13 questões
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Q1736386
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
0 convênio e o contrato administrativo assemelham-se por serem negócios jurídicos bilaterais firmados pelo Poder Público com o intuito de satisfazer o interesse público, porém apresentam algumas diferenças:
I — Nos contratos, os interesses são antagônicos enquanto nos convênios as partes possuem o mesmo objetivo, sendo convergentes os interesses. II — Nos contratos, as quantias repassadas pelo Estado ao contratante são de sua livre disposição* ingressando no seu patrimônio, o que não ocorre nos convênios, onde os partícipes que recebem recursos de outro partícipe devem aplicar os recursos na finalidade do ajuste. III - Os contratos administrativos dependem, em regra, de prévio procedimento licitatório, não sendo este exigido para a celebração de convênios.
0 convênio e o contrato administrativo assemelham-se por serem negócios jurídicos bilaterais firmados pelo Poder Público com o intuito de satisfazer o interesse público, porém apresentam algumas diferenças:
I — Nos contratos, os interesses são antagônicos enquanto nos convênios as partes possuem o mesmo objetivo, sendo convergentes os interesses. II — Nos contratos, as quantias repassadas pelo Estado ao contratante são de sua livre disposição* ingressando no seu patrimônio, o que não ocorre nos convênios, onde os partícipes que recebem recursos de outro partícipe devem aplicar os recursos na finalidade do ajuste. III - Os contratos administrativos dependem, em regra, de prévio procedimento licitatório, não sendo este exigido para a celebração de convênios.
Q1736384
Direito Administrativo
Sobre o direito de greve, segundo julgamento do Supremo Tribunal Federal, que fixou tese em
repercussão geral, é correto afirmar:
Q1736383
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Q1736379
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, aponte a alternativa INCORRETA:
Q1736377
Direito Administrativo
Acerca da autotutela e do contraditório assinale a alternativa INCORRETA:
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