Questões da Prova ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1

Q15014

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15014 Direito Administrativo

Considerando o que dispõe a Lei n. 10.520/2002 e o Decreto n. 5.450/2005, os quais dispõem sobre a modalidade de licitação denominada pregão eletrônico, marque a opção incorreta.

É vedada a exigência de garantia de proposta.

Caberá ao pregoeiro, em especial, conduzir a sessão pública na Internet.

As funções de pregoeiro poderão ser desempenhadas por militar no âmbito do Ministério do Exército.

Quanto ao valor, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir a respeito de sua aceitabilidade.

O pregão poderá ser adotado para aquisição de bens comuns.

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