Questões da Prova CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União
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Q32850
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das servidões administrativas e das desapropriações,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Servidão administrativa é um direito real de gozo que independe de autorização legal, recaindo sobre imóvel de propriedade alheia. Sejam públicas ou privadas, as servidões se caracterizam pela perpetuidade, podendo, entretanto, ser extintas no caso de perda da coisa gravada ou de desafetação da coisa dominante. Em regra, não cabe indenização quando a servidão, incidente sobre imóvel determinado, decorrer de decisão judicial.
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