A ação particular interna do Estado, por meio de um órgão
ou agente do poder público, que pode ser manifestada em
provimento e vacância de cargos e funções gratificadas;
nas concessões que impliquem alteração no vencimento;
e nas declarações de situações e direitos conferidos a alguém é chamada de
De acordo com o Artigo 22, parágrafo 1º da Lei n.
8.666/1993, qual é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar,
comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação
exigidos no edital para execução de seu objeto?
Em uma licitação, o princípio da vinculação ao instrumento
convocatório se refere, especificamente, ao fato de que
não se pode descumprir as normas e condições