Questões da Prova FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Fiscal de Serviços Municipais

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Q1001925 Direito Administrativo

Determinado município baiano autoriza, por meio de lei, a instituição de uma autarquia com a finalidade de gerir o trânsito e os estacionamentos públicos da região. Para preencher os cargos dessa autarquia, serão realizados concursos públicos, e os empossados serão regidos pelo regime jurídico estatutário. Além disso, visando a contenção de despesas, o Município irá convocar alguns empresários locais para participar do capital da autarquia, deixando o Poder Público apenas com 51% do controle.


Em relação ao apresentado na situação, está de acordo com a legislação brasileira que dispõe sobre as autarquias:

Alternativas
Q1001893 Direito Administrativo

O Prefeito do Município Alfa solicitou orientações de sua assessoria jurídica a respeito da sistemática de criação de uma autarquia, da natureza de sua personalidade jurídica e da possibilidade desse ente celebrar contrato, a ser firmado por seus administradores, com o poder público, visando a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.


À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que as autarquias

Alternativas
Respostas
1: E
2: A