Questões da Prova Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Procurador do Município

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Q992582 Direito Administrativo

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

I. Autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre, dentre outros, a conveniência e a oportunidade da contratação.

II. Objeto previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.

III. Licença ambiental de operação ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, quando for exigido pelo objeto do contrato.

IV. Submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial.

Estão corretos:

Alternativas
Q992581 Direito Administrativo

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

I. habilitação jurídica.

II. qualificação técnica;

III.qualificação econômico-financeira

IV. regularidade fiscal e trabalhista

Estão corretos os itens:

Alternativas
Respostas
1: C
2: D