Questões da Prova VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 2 questões
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Q984712
Direito Administrativo
Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária
pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela
concedido,
Q984713
Direito Administrativo
A administração pública celebrou um contrato de concessão patrocinada, estabelecendo uma parceria público-privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto único é a execução de obra pública no valor de 15 milhões de reais, estando previsto em contrato que haverá a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Segundo a legislação pátria aplicável à espécie, a ilegalidade que pode ser apontada nesse caso é
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