A descentralização de serviços na
administração pública pode ocorrer
por outorga ou por delegação. Assinale
a alternativa que apresenta algumas
características da descentralização por
outorga.
Além dos princípios que a administração
pública deve seguir conforme estabelece
a Constituição Federal de 1988, assinale
a alternativa que apresenta outros
princípios que devem ser seguidos na
administração pública.
Dentre os princípios fundamentais que
norteiam nosso ordenamento jurídico,
está o devido processo legal. Em suma,
significa que ninguém poderá ser
sentenciado, condenado ou julgado sem
os trâmites legais. Nesse sentido, no que
diz respeito à Administração Pública, é
correto afirmar que