A Lei 8.666/93 estabelece uma modalidade
de licitação na qual o preço a ser pago pelo objeto
a ser contratado é definido no instrumento
convocatório, antes do certame. Trata-se da
modalidade:
O poder que a Administração Pública tem
para obrigar à submissão ao ato administrativo
praticado por todos que se encontram no círculo de
incidência desse ato decorre de um atributo
(característica) do ato administrativo, denominado
de:
Uma autoridade da UFF teve ciência de
irregularidades cometidas por um servidor na sua
área de atuação. Imediatamente, deu início à
apuração, solicitando uma sindicância. O resultado
foi a instauração de um processo disciplinar
destinado à apuração da responsabilidade do
servidor. Sendo assim, é correto afirmar que o
processo disciplinar se desenvolverá com a
execução das fases seguintes:
A prerrogativa concedida aos agentes
administrativos de elegerem, entre várias condutas
possíveis, a que traduz maior conveniência e
oportunidade para o interesse público é a
denominação de:
No serviço público, o regime de execução
indireta de obras que “se ajusta mão de obra para
pequenos trabalhos, por preço certo, como ou sem
fornecimento de materiais”, é denominado regime de: