Questões da Prova VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Contador

Em 21 de fevereiro de 2018, um determinado ente municipal efetuou a publicação de aviso, em diário oficial do respectivo ente federado, para a convocação dos interessados em participar do processo licitatório de serviço considerado comum, qual seja, a pintura das paredes do edifício-sede da prefeitura municipal. De acordo com as determinações da Lei n°10.520/2002, a publicação efetuada em 21 de fevereiro de 2018 faz parte da fase

Em março de 2018, observando as metas estabelecidas no Plano Plurianual, um determinado gestor municipal decidiu construir um hospital, cujo valor estimado da obra era R$ 1.760.000,00. Com o intuito de atender às determinações da Lei n° 8.666/1993, foi elaborado um documento, com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurava a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, o que possibilitou a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Assim, tal documento era referente, de acordo com a Lei n° 8.666/1993,