Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de São Paulo pretende contratar empresa pública estadual constituída com
finalidade própria de assistência técnica e extensão rural e com longa experiência no atendimento à agricultura familiar no
Município de São Paulo. Dessa forma, a contratação visa à prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no
âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído
por lei federal. No caso narrado e, conforme preceitua a Lei n° 8.666/1993, a licitação é
O Estado de São Paulo pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a construção de vultosa obra pública.
Trata-se da construção de duas pontes em importante região paulista, sendo o valor da contratação estimado em
R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Nos termos da Lei n° 8.666/1993,