Questões da Prova CESPE - 2018 - MPU - Analista do MPU - Direito

Foram encontradas 11 questões

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Q941864 Direito Administrativo

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.


A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de atuação culposa do concessionário.

Alternativas
Q941863 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item.


A vítima que busca reparação por dano causado por agente público poderá escolher se a ação indenizatória será proposta diretamente contra o Estado ou em litisconsórcio passivo entre o Estado e o agente público causador do dano.

Alternativas
Q941862 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item.


Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.

Alternativas
Q941861 Direito Administrativo

Com base nos dispositivos do Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o próximo item.


Se o preço registrado por determinado fornecedor estiver acima do praticado pelo mercado, o registro de preço desse fornecedor será cancelado caso ele não concorde em reduzir o preço.

Alternativas
Q941860 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.


Em regra, as provas de regularidade fiscal e trabalhista dos participantes nos processos licitatórios são apresentadas na fase de habilitação.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C