Questões da Prova CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936092
Direito Administrativo
Texto associado
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada
organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto
social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado
contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades,
ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba
pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou,
sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de
atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com
o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa
utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida
pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao
tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida
cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado
e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma entidade que desenvolve atividade voltada à preservação
do meio ambiente pode ser constituída como uma OS.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936091
Direito Administrativo
Texto associado
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada
organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto
social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado
contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades,
ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba
pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou,
sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de
atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com
o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa
utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida
pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao
tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida
cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado
e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o
profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por
OS deve ser processada por meio de concurso público.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936090
Direito Administrativo
Texto associado
O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada
organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto
social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado
contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades,
ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba
pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou,
sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de
atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com
o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa
utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida
pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao
tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida
cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado
e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação
hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos que integra a administração pública indireta.
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