Questões da Prova FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador
Foram encontradas 3 questões
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I. Seguro-garantia.
II. Fiança bancária.
III. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia, autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Logo, a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações corretas é a seguinte:
Sobre o SRP, é INCORRETO afirmar que
Esse delito está tipificado na referida norma com pena de multa, e de detenção de