Questões da Prova CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 5
Foram encontradas 8 questões
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Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
O plano de trabalho para a realização de determinada obra
por meio de convênio com pessoas jurídicas de direito
privado deve ser elaborado pela entidade da administração
pública responsável pelo convênio.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
Nos contratos referentes a obras, a administração pública
pode exigir do contratado a prestação de garantias.
É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, durante a implementação do projeto, for aberto processo
administrativo contra Maria em decorrência de reclamação
anônima, ela não terá direito de acessar quaisquer
informações sobre tal processo, incluindo-se o ato que o
motivou, em atendimento ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A existência de somente uma profissional habilitada para a
restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de
competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório
para essa contratação específica, considerando-se o disposto
na Lei n.º 8.666/1993.