Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador
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José, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, visando ao incremento de sua renda mensal, se submeteu e foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor municipal, com carga horária de 20 horas semanais.
De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela: