Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico
Foram encontradas 8 questões
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De acordo com jurisprudência e doutrina modernas, em tese, incide a responsabilidade civil:
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:
A interferência da Corte de Contas, no caso em tela, em tese, é:
Nesse contexto, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a autarquia possui:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o corte no fornecimento desse serviço essencial é: