Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
Foram encontradas 2 questões
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Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Após celebrar termo de parceria com a
União e receber recursos públicos, determinada OSCIP
anunciou a contratação de terceiros para o fornecimento de
material necessário à consecução dos objetivos do ajuste.
Assertiva: Nessa situação, para efetivar a contratação de
terceiros, a OSCIP deverá realizar licitação pública na
modalidade concorrência.
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP
de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao
cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.
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