Tradicionalmente, a doutrina enumera cinco elementos
necessários à formação do ato administrativo: competência,
finalidade, forma, motivo e objeto. Das alternativas a seguir,
qual NÃO se demonstra verdadeira no tocante a tais
requisitos?
Considerando que, no plano da atividade pública em geral, há,
fundamentalmente, três espécies de atos, quais sejam, os
legislativos, os judiciais e os administrativos, assinale a
alternativa correta.
Entre os princípios constitucionais que regem a Administração
Pública, devidamente previstos no caput do art. 37 da
Constituição Federal, encontra‐se o da legalidade, que
Entre os Poderes da Administração Pública tradicionalmente
reconhecidos, qual deles é concedido, em alguns casos, ao
administrador público, para a prática de atos segundo os
critérios da conveniência e oportunidade?