Em uma das escolas técnicas do ensino público de um Estado da Federação foi implantado um programa de desenvolvimento e
execução de projetos ligados ao setor da construção civil de menor complexidade. Um grupo de alunos ganhou um concurso
interno com proposta de projeto de instalação de fornos de pizza padronizados nas escolas, possibilitando disponibilização de
dupla capacitação, tanto para construção das instalações quanto para profissionalização no ofício de pizzaiolo. Em razão disso,
a Administração decidiu desenvolver um projeto piloto na unidade onde estudavam os autores do projeto. Ficando a cargo dos
alunos da unidade a implantação do projeto, a Administração pública
Enquanto determinado órgão municipal promovia uma licitação com base na Lei n° 8.666/93 para contratação de serviços de
desenvolvimento, operação e manutenção de softwares, no âmbito de uma autarquia estadual, tramitava um processo administrativo
para contratação com o mesmo objeto, reconhecida, contudo, hipótese de dispensa de licitação. Essa dualidade de situações, idêntico objeto ora contratado por meio de licitação, ora mediante dispensa de licitação,