Os consórcios públicos podem ser contratados
pela administração para a realização de objetivos de
interesse comum. A constituição do consórcio se dá
por meio de contrato cuja celebração dependerá de
prévia subscrição de protocolo de intenções. Assinale
abaixo a alternativa que não apresenta conteúdo que
deverá constar de cláusula no protocolo de intenções.