Questões da Prova CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça

Q22782

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22782 Direito Administrativo

Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo particular contra o(a)

servidor diretamente, porque a responsabilidade é subjetiva e exclusiva do causador direto do dano.

servidor e contra a Administração Pública, porque a responsabilidade neste caso presume-se solidária.

Administração Pública, pois a responsabilidade civil do ente de direito público neste caso é objetiva.

Administração Pública em primeiro lugar, cabendo a esta denunciar à lide o servidor que causou o dano.

Administração Pública, como responsável subsidiário, se o patrimônio do servidor for inferior ao valor da indenização pleiteada.

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