Questões da Prova Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico Administrativo
Foi encontrada 1 questão
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.
Suponha-se que uma passarela tenha sido derrubada por
conta da força das ondas do mar e que tenha causado
dano a terceiros. Nesse caso, mesmo que provado que
houve falha apenas na fase de construção da passarela,
haverá responsabilidade civil objetiva e primária do
Estado, que contratou a obra por meio de licitação.