Questões da Prova CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município
Foram encontradas 2 questões
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A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um veículo particular, ao transpassar
indevidamente um sinal vermelho, colidiu com veículo oficial
da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, que
trafegava na contramão. Assertiva: Nessa situação, não existe
a responsabilização integral do Estado, pois a culpa
concorrente atenua o quantum indenizatório.
A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
De acordo com o entendimento do STF, empresa
concessionária de serviço público de transporte responde
objetivamente pelos danos causados à família de vítima de
atropelamento provocado por motorista de ônibus da empresa.