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Foram encontradas 10 questões

Q798641 Direito Administrativo
Eleito para exercer o cargo de Prefeito durante o exercício de 2009 a 2012, o agente logrou ser reeleito em 2012, para ocupar a chefia do Executivo Municipal de 2013 a 2016. No ano de 2010, o referido alcaide utilizou-se indevidamente de máquinas, equipamentos e servidores do Município para construir tanques de criação de peixe na propriedade rural dele. De tal fato somente se teve conhecimento inequívoco em 2016, quando a Câmara Municipal local instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, e o Ministério Público um inquérito civil público, o qual foi ultimado no início de 2017. Convencido da prática de ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, entre as alternativas que se apresentam ao Promotor de Justiça, assinale a CORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q798640 Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, consubstancia-se em importante instrumento legal por meio do qual o Ministério Público exerce seu munus constitucional de defender o patrimônio público. Dentre as peculiaridades processuais da ação civil por ato de improbidade administrativa, é INCORRETO citar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q798636 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q798584 Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas quanto aos contratos administrativos e assinale a alternativa INCORRETA:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q798583 Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas sobre bens públicos: I. A venda de bens públicos imóveis será obrigatoriamente precedida de licitação e depende também de autorização legislativa, interesse público devidamente justificado e avaliação prévia. II. Independe de transcrição imobiliária a concessão de domínio que tiver como destinatário pessoa estatal. III. A doação de bens móveis públicos é admissível exclusivamente para fins de interesse social e depende de avaliação prévia e autorização legal. IV. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional, exceto quando a alienação ou concessão de terras públicas tiver por finalidade reforma agrária. Somente está CORRETO o que se afirma em:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: A
5: D