Questões da Prova SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário

A depender do tipo de infração cometida pelo servidor público, a Lei nº 8.112/1990 já estabelece em seu texto que o procedimento sumário será adotado em algumas situações. Marque a alternativa correta, que apresenta as infrações que serão tratadas no procedimento sumário.

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, os prazos para: interpor pedido de reconsideração; suspensão de servidor que injustificadamente recusar-se a ser submetido a inspeção médica; prescrição da ação disciplinar quanto à advertência; servidor realizar opção quando detectada acumulação ilegal de cargos, respectivamente, são:

Joaquim foi convocado para participar de um campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim foi nomeado para um cargo público e não retornará ao Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o qual foi nomeado?

Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.

 1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.

2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.

3) O provimento de cargo público ocorre com a posse.

4) O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

Estão corretas, apenas: