Questões da Prova FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Secretário Executivo

Q723292

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Secretário Executivo |

Q723292 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.

Nos casos de dano decorrente de ação do agente público em serviço, a responsabilidade do Estado será subjetiva.

O particular que sofrer danos causados pelo servidor público em serviço, poderá pedir a indenização ao agente público, mas não poderá pedi-la ao Estado.

Para que o Estado seja responsabilizado por danos causados por seus agentes públicos em serviço, não há necessidade de que exista nexo causal entre a ação do Estado e o dano sofrido pelo particular.

Quando o Estado tem o dever legal de garantir a integridade de pessoas ou coisas que estejam sob sua proteção direta, a responsabilidade civil por danos ocasionados a essas pessoas ou coisas é do tipo subjetiva.

A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.

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