“Ato oficial de autoridade competente utilizado pela administração para dar conhecimento a interessados sobre
diversos assuntos, como abertura de licitação, convocação de servidores, abertura de concurso público, provimento
de cargo, intimações, dentre outros.” O documento descrito anteriormente denomina-se:
Em relação ao controle da administração pública, a anulação de um ato administrativo após provocação do
interessado ao Poder Judiciário constitui exemplo de controle:
“Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em
função de casamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.