Conforme a inteligência do Art. 21 da Lei
nº 8.666/1993, o aviso de licitação
publicado, conterá a indicação do local em
que os interessados poderão ler e obter o
texto integral do edital e todas as
informações sobre o certame. Certo é que
na modalidade tomada de preços, quando a
licitação for do tipo "melhor técnica" ou
"técnica e preço", o prazo mínimo até o
recebimento das propostas ou da realização
do evento será de:
Conforme o mandamento constitucional,
não podem ser nomeados exclusivamente
por meio de cargo em comissão declarado
em lei de livre nomeação e exoneração,
preenchidos nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei,
servidores visando ao exercício das
seguintes atribuições: