Questões da Prova CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Arquivo
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No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A iniciativa para a instauração de processo que vise apurar ato de improbidade administrativa cometido em órgão público somente poderá advir de servidor público vinculado a esse órgão ou de iniciativa do Ministério Público.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.
A pretensão de se aplicar sanção ao agente por ato de
improbidade administrativa é imprescritível.