Questões da Prova CESPE - 2015 - FUB - Administrador
Foram encontradas 2 questões
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Q547558
Direito Administrativo
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A constatação do dano moral ou material é um dos elementos
necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.
Q547557
Direito Administrativo
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros
por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência
de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.
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