Questões da Prova CESPE - 2015 - FUB - Administrador
Foram encontradas 5 questões
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Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A constatação do dano moral ou material é um dos elementos
necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros
por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência
de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo
judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes,
isenta o Estado de responsabilidade.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em
situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de
força maior cujos efeitos não possam ser minorados.
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria do risco administrativo, é vedado
considerar a culpa exclusiva da vítima como hipótese de
exclusão da responsabilidade civil do Estado.