Questões da Prova PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente de Alunos

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Q859380 Direito Administrativo

                                                    


Em 27 de março último, o Conselho Universitário da UFRJ aprovou a criação do Ano da Memória e Verdade da universidade. Especialmente entre 1º de abril de 2014 e 1º de abril de 2015, diversas iniciativas coordenadas pela Comissão da Memória e Verdade da instituição discutirão os anos de ditadura militar marcados por graves violações de direitos na sociedade, nas instituições universitárias, em geral, e na UFRJ, em especial.

A Lei Federal n° 8.112/1990, como se sabe, faz cumprir determinação da Carta Magna de 1988, que restabelece novas condições jurídico-legais para a democratização do país, depois de mais de 20 anos sob o autoritarismo e as arbitrariedades do regime militar.

Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecido na Lei Federal n° 8.112/1990, é correto afirmar que, quanto ao servidor, eles NÃO compreendem:
Alternativas
Q481959 Direito Administrativo
Alvo permanente de setores que defendem a privatização de serviços essenciais prestados pelo Estado, a seguridade social é um direito fundamental e uma conquista dos trabalhadores. Assinale, adiante, a alternativa com afrmação correta sobre o que estabelece a Lei Federal n° 8.112/1990 a respeito da Seguridade Social do Servidor.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C