Questões da Prova CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

Foram encontradas 5 questões

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Q17422 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
Segundo o TCU, é possível ocorrer a licitação deserta mesmo na hipótese de esta ter sido realizada na modalidade de convite, ensejando a legitimação da contratação direta, independentemente de qualquer justificativa.
Alternativas
Q17421 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
É dispensável a licitação para celebrar contrato de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
Alternativas
Q17420 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
Será dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativas
Q17413 Direito Administrativo
Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de
observância obrigatória pela administração pública, julgue os
próximos itens.
Se, na comemoração do centenário de determinada instituição da administração pública federal, o responsável pela instituição e pela celebração da data promover a contratação direta, com dispensa de licitação, de serviços, justificando a situação emergencial, tal contratação afrontará a lei em exame, pois a situação descrita não é passível de contratação emergencial sem licitação.
Alternativas
Q17418 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a
seguir.
Todas as hipóteses enquadradas pela legislação como de licitação dispensada estão relacionadas à alienação de bens, móveis ou imóveis, condicionadas à existência do interesse público e precedidas, obrigatoriamente, de prévia avaliação.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: E