Questões da Prova FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação

Foram encontradas 2 questões

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Q415683
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415683 Direito Administrativo
A concessão de serviço público é uma forma de delegação, na qual o Estado descentraliza a prestação de serviços públicos através de um contrato com um particular. A Lei n. 8987/95 prevê a possibilidade de intervenção do poder concedente na concessão.
Sobre a intervenção na concessão por parte do poder concedente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q415682
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |
Q415682 Direito Administrativo
A intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestação de serviços públicos.

Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
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