Questões da Prova CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito
Foram encontradas 3 questões
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Após amplos estudos realizados por equipes técnicas dos órgãos competentes, decidiu-se pela instalação de uma Estação Ecológica em determinado local onde vivem algumas famílias há muitos anos, em construções devidamente legalizadas e com títulos registrados.
Nos termos da legislação de regência, em relação aos imóveis localizados no interior da Estação Ecológica, deve ocorrer a
Epitácio adquiriu, em leilão público organizado por casa especializada em comércio de objetos históricos, uma obra de arte de origem estrangeira, considerada extremamente rara e cobiçada por vários colecionadores. Após integrar a obra ao seu patrimônio pessoal, ele vem a saber de um movimento para declarar como integrante do patrimônio histórico brasileiro a obra em comento.
Nos termos da Lei que regula o tombamento no Brasil, o ato de integração ao patrimônio histórico brasileiro de tal obra deve ser considerado
Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área correspondente a latifúndio.
Nos termos da legislação de regência, caso fossem preenchidos os requisitos objetivos, esse seria um caso de desapropriação por