Questões da Prova UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova

Q302449

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302449 Direito Administrativo

Quanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedade, constata-se que

o tombamento não pode ser desfeito.

a desapropriação é forma de intervenção restritiva.

a servidão pode ser instituída pelos municípios sobre bens estaduais e federais.

a requisição não depende de prévia indenização para ser efetivada.

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Q302445

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova |

Q302445 Direito Administrativo

A desapropriação de bens públicos é limitada e condicionada pela legislação, segundo a qual:

a União pode desapropriar bens de estados e de municípios.

um estado pode desapropriar bens de outro estado da federação.

município pode desapropriar bens do estado a que pertence.

um estado pode desapropriar bens de município situado em outro estado.

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