Questões da Prova CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público

Q288614

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288614 Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca da concessão de serviços públicos.

Se houver interesse público superveniente à concessão, poderá o poder público, por intermédio da encampação, retomar a prestação do serviço.

A outorga consiste na transferência para o particular da incumbência de prestação, mediante remuneração, de determinado serviço público.

Admitem-se concessões de serviços públicos por prazo indeterminado.

É proibida a subconcessão de serviços públicos.

A intervenção do poder concedente no serviço resulta na extinção da concessão.

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