Questões da Prova FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito

Considerando o atributo da imprescritibilidade dos bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA.

Sobre a organização do funcionalismo, é INCORRETO afirmar que

Sobre o processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar

Ao tratar de um dos princípios setoriais da licitação, afirma determinado autor: “[...] estabelecidas as regras de certa licitação, tornam-se elas inalteráveis a partir da publicação do edital e durante todo o seu procedimento. Nada justifica qualquer alteração pontual para atender a esta ou àquela situação, a este ou aquele licitante” (GASPARINI, 2011, p.539).


O autor citado se refere, no trecho transcrito, especificamente, ao princípio

Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que