Questões da Prova FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador

Q161366

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161366 Direito Administrativo

Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha

sido praticado por pessoa física ou jurídica, desde que integrante da Administração Direta ou Indireta.

havido obtenção de vantagem pecuniária indevida.

sido praticado por agente público, prescindindo da obtenção de vantagem pecuniária indevida.

sido praticado por agente público e que tenha havido, necessariamente, vantagem pecuniária indevida.

gerado prejuízo concreto ao erário, ainda que praticado exclusivamente por particular.

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Q161388

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161388 Direito Administrativo

Constituem atos de improbidade

os praticados contra entidade para cuja criação o erário concorra com menos de 50 % (cinqüenta por cento) do patrimônio.

apenas os praticados por agente público servidor.

os praticados contra a administração fundacional dos Poderes da União e dos Estados, excluídos os Municípios.

os praticados contra o patrimônio de entidade que receba incentivo fiscal de órgão público.

apenas os praticados contra a administração direta dos Poderes Executivos da União, dos Estados e dos Municípios.

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