Questões da Prova VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Q76223

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76223 Direito Administrativo

A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que

não admite em seu contrato a presença de cláusulas exorbitantes.

o concessionário pode ser tanto o particular quanto entidade pública ou empresa sob seu controle acionário.

pode ser concedida por prazo determinado ou indeterminado.

veda a aplicação unilateral de penalidades ao concessionário.

uma vez assinado o contrato de concessão, o poder público perde a titularidade do serviço concedido.

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