Questões da Prova FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

Foram encontradas 11 questões

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Q43537 Direito Administrativo
Determinado servidor público é acusado pela prática de ato que, ao mesmo tempo, é definido como crime e como infração disciplinar. Processado criminalmente, é absolvido, por estar comprovada a inexistência de autoria. A decisão na esfera criminal, neste caso,
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Q43536 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações:

I. A criação de Fundações Públicas, no Estado de Sergipe, depende de lei específica aprovada pela Assembléia Legislativa.

II. A alteração do estatuto das Fundações Públicas deve ser aprovada por órgão do Ministério Público.

III. Compete ao Ministério Público velar pelas Fundações Públicas, embora não lhe caiba fazê-lo quanto às particulares.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q43534 Direito Administrativo
Terá, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado uma
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Q43533 Direito Administrativo
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades
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Q43532 Direito Administrativo
O servidor público titular de cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade após
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Respostas
1: A
2: C
3: E
4: B
5: D