Questões da Prova ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

Q45377

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45377 Direito Administrativo

Acerca da contratualização de resultados, pela administração pública, é correto afi rmar:

segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo, o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para a pactuação entre órgãos da administração direta.

como área temática, a contratualização de resultados tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas impostas à administração direta.

o Contrato de Gestão, quando fi rmado com OSCIPs, prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.

a contratualização de resultados nada mais é que um dos processos de terceirização preconizados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995.

o Termo de Parceria, quando fi rmado com Organizações Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.

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Q45375

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1 |

Q45375 Direito Administrativo

Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema 'desempenho institucional', no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a contar com a possibilidade de incorporação das seguintes inovações, exceto:

ampliação, mediante contrato, da autonomia gerencial, orçamentária e fi nanceira de órgãos e entidades da administração direta e indireta.

pagamento, a órgãos e entidades que cumpram as metas preestabelecidas, de bônus por desempenho.

pactuação de metas de desempenho entre órgãos e entidades da administração direta e indireta e órgãos centrais do governo.

autonomia administrativa para o estabelecimento e uso de regras próprias de licitação e de contratação de pessoal sem concurso público.

pagamento de prêmio de produtividade por economia com despesas correntes.

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Questões da Prova ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1

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