Questões da Prova CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos

Foram encontradas 4 questões

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Q26572 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
São bens públicos tanto as águas correntes, como os rios e riachos, quanto as dormentes, como as lagoas e os reservatórios construídos pelo poder público. As lagoas que não sejam alimentadas por correntes públicas, ainda que situadas ou cercadas por um só prédio particular, permanecem no domínio público.
Alternativas
Q26571 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
Domínio público é um conceito mais extenso que o de propriedade, pois ele inclui bens que não pertencem ao poder público.
Alternativas
Q26570 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
Entre os bens do domínio terrestre do solo, estão as terras devolutas, os terrenos de marinha, os terrenos marginais, os terrenos acrescidos e as ilhas. Além desses bens, há outros, arrolados pela Constituição Federal como bens da União, como os sítios arqueológicos e pré-históricos, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e as cavidades naturais (cavernas) subterrâneas.
Alternativas
Q26569 Direito Administrativo
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
A utilização da linha de jundu como critério para demarcar os terrenos de marinha é uma prática que atende à legalidade estrita no processo de gestão dos bens públicos.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E