Questões da Prova CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos
Foram encontradas 20 questões
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26572
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
São bens públicos tanto as águas correntes, como os rios e riachos, quanto as dormentes, como as lagoas e os reservatórios construídos pelo poder público. As lagoas que não sejam alimentadas por correntes públicas, ainda que situadas ou cercadas por um só prédio particular, permanecem no domínio público.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26571
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Domínio público é um conceito mais extenso que o de propriedade, pois ele inclui bens que não pertencem ao poder público.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26570
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
Entre os bens do domínio terrestre do solo, estão as terras devolutas, os terrenos de marinha, os terrenos marginais, os terrenos acrescidos e as ilhas. Além desses bens, há outros, arrolados pela Constituição Federal como bens da União, como os sítios arqueológicos e pré-históricos, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e as cavidades naturais (cavernas) subterrâneas.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26569
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itens
a seguir.
a seguir.
A utilização da linha de jundu como critério para demarcar os terrenos de marinha é uma prática que atende à legalidade estrita no processo de gestão dos bens públicos.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26568
Direito Administrativo
Texto associado
No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.
No exercício da fiscalização e do controle dos serviços públicos prestados por concessionários e permissionários, a administração pública terá acesso aos dados relativos a administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros das permissionárias e concessionárias.