Questões da Prova FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

Q6244

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6244 Direito Administrativo

No regime da Lei no 8.666/93, a decisão de inabilitação de participante em licitação enseja a apresentação, pelo prejudicado, de

recurso.

pedido de reconsideração.

representação.

recurso hierárquico impróprio.

pedido de supervisão.

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Q6243

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6243 Direito Administrativo

Quando, em licitação sujeita à Lei no 8.666/93, duas ou mais empresas participam reunidas em consórcio, é

obrigatória a adoção da modalidade de concorrência.

permitido o somatório de quantitativos e/ou valores das empresas participantes, para efeito de qualificação, observados condicionamentos legais.

necessária a constituição do consórcio por meio de instrumento público, arquivado na Junta Comercial.

permitida a liderança de empresa brasileira ou de empresa estrangeira, se o consórcio for formado pelas duas.

subjetiva e individual de cada empresa a responsabilidade pelos atos praticados.

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