Questões da Prova FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q53791

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53791 Direito Administrativo

Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos

são centros de competência que congregam atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

representam juridicamente a pessoa jurídica que integram, mas não possuem capacidade processual.

são dotados de personalidade jurídica própria, razão pela qual mantêm relações funcionais entre si e com terceiros.

compostos são unidades de ação constituídas por um só centro de competência, que exerce funções auxiliares diversificadas.

autônomos são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, que se subordinam hierarquicamente.

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Q53790

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53790 Direito Administrativo

Com relação às autarquias, é correto afirmar que

são pessoas jurídicas de direito privado estruturadas, obrigatoriamente, sob a forma de sociedade anônima.

são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para a prestação de determinado serviço público descentralizado.

possuem capacidade de auto-administração e são constituídas mediante capital público e privado.

se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações cíveis, comerciais, trabalhistas e tributários.

gozam de privilégios fiscais extensivos às empresas do setor privado, quando exploram atividades econômicas.

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