Questões da Prova CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças

A regulação econômica é baseada em valores de eficiência e concorrência, e geralmente envolve a correção de falhas ou imperfeições de mercado.

A regulação econômica se justifica por inúmeros problemas de mercado, dentre os quais a existência de falhas de mercado na presença de bens públicos.

Regulação econômica é um conjunto de regras genéricas implementadas diretamente pela administração pública para evitar a interferência direta no mecanismo de alocação de mercado, ou indiretamente, para evitar alterações nas decisões de oferta e de demanda originárias de produtores e consumidores.

Os instrumentos de regulação econômica são genericamente classificados como Comando e Controle e Incentivos Financeiros. Os instrumentos de Incentivos Financeiros estão associados a transferências de recursos por meio de impostos e subsídios. Já os instrumentos de Comando e Controle são aqueles associados a regras particulares implementadas por agências governamentais especialmente concebidas para esses fins, fazendo o uso de regulamentos e sanções.

Entende-se por Rendimentos de Escala o resultado relativo a produtos finais obtidos por meio da variação da utilização dos fatores de produção.

Entende-se por Função de Produção a relação que mostra qual a quantidade obtida do produto, com base na quantidade utilizada dos fatores de produção.

A Lei dos Rendimentos Decrescentes descreve o comportamento da taxa de variação da produção quando é possível variar apenas um dos fatores de produção, permanecendo constantes os demais.

Curva de Possibilidade de Produção é a linha na qual todos os pontos revelam as diferentes possibilidades de inúmeros produtos serem fabricados em determinado período, sem levar em consideração a quantidade de fatores de produção disponíveis.

Preço Marginal de Reserva é o preço máximo que o consumidor está disposto a pagar por uma unidade adicional da mercadoria.

Excedente do Consumidor é a diferença que o consumidor está disposto a pagar e o que ele efetivamente paga por uma mercadoria.

A utilidade marginal do consumo de determinada mercadoria é o acréscimo à utilidade total decorrente do consumo de uma unidade adicional dessa mercadoria.

De acordo com a Teoria do Consumidor, o equilíbrio do consumidor ocorre quando a quantidade consumida é aquela em que o preço marginal de reserva é inferior ao preço efetivo de mercado.