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Q2908

Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q2908 Economia

Sabendo-se que um sistema tributário é um conjunto de normas constitucionais de natureza tributária, indique a opção falsa com relação às mudanças no Sistema Tributário Brasileiro.

Alternativas

Na reforma tributária de 1964/67, entraram em vigor dois impostos sobre o valor adicionado (IVA): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICM), respectivamente.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), nos moldes atuais, foi sempre um tributo muito importante para o fomento do setor produtivo.

Em 2001, foi instituída a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

Houve um retrocesso na tributação sobre o valor adicionado, pois o IPI e o ICMS ficaram cada vez mais específicos e complexos, perdendo os atributos típicos dessa classe de impostos.

Ao longo das décadas de 70 e 80, a tributação cumulativa foi gradualmente ampliada, por meio da criação do Programa de Integração Social (PIS), do Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL, atualmente COFINS) e na década de 90, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (atualmente CPMF).

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Q2906

Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q2906 Economia

Observando-se o comportamento das finanças públicas, no Brasil, a partir de 1999, não se pode afi rmar que:

Alternativas

houve profunda reversão do desempenho fiscal do governo, que passou a apresentar, a partir de então, superávits primários expressivos.

o ajuste fiscal foi fortemente concentrado na elevação das receitas de impostos não-cumulativos.

a existência de superávits primários seria necessária para permitir a absorção de choques na economia, liberar a taxa de juros para ser usada para fins de política monetária e permitir a redução da dívida pública ao longo do tempo.

houve a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a imposição de limites de gastos com pessoal para os três níveis de governo.

o fator previdenciário, implementado em novembro de 1999, visou adequar o benefício ao tempo médio de recebimento do benefício (expectativa de sobrevida), à idade e ao tempo de contribuição.

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Q2904

Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q2904 Economia

Com relação às transações tipicamente fiscais, às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e à Dívida Pública, identifique a única opção errada.

Alternativas

As transações tipicamente fiscais são aquelas que afetam diretamente o resultado da administração pública, especialmente as que envolvem fluxos registrados nos orçamentos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam apurados dois resultados fiscais: resultado primário e resultado operacional.

No Brasil, as NFSPs (Necessidade de Financiamento do Setor Público) são medidas pelo conceito "acima da linha", a partir de mudanças no valor do endividamento público.

Segundo a ótica de apuração da Dívida Líquida do Setor Público pelo conceito "abaixo da linha" identificam-se as posições patrimoniais e suas alterações anuais.

As NFSPs correspondem à variação nominal do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor privado, doméstico ou do resto do mundo.

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Q2902

Economia Setor Público , Economia do Setor Público ,

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q2902 Economia

Afi rma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.

Alternativas

O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.

A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específi co e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a manutenção da coisa pública.

A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.

A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

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Q2901

Economia Microeconomia , Setor Público , Tributos e Regulação Economica , Fundamentos Microeconômicos , Economia do Setor Público ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 1 |

Q2901 Economia

Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria da tributação, identifi que a afi rmativa correta.

Alternativas

Os efeitos da aplicação do imposto unitário podem afetar apenas o consumidor.

Uma curva de oferta perfeitamente elástica implicará no repasse parcial do ônus tributário aos consumidores via aumento de preços.

Um imposto muito elevado resulta em um peso morto também muito elevado, mas a arrecadação do governo é pequena, pois o imposto reduz sensivelmente o tamanho do mercado.

Em um mercado monopolista, o imposto ad-valorem propicia uma arrecadação de tributos menor do que aquela oriunda do imposto unitário.

A aplicação dos impostos diretos, que admitem repasse, afeta a disposição de oferta dos proprietários de trabalho e capital, na medida em que a incidência tributária valoriza o trabalho e a poupança e desvaloriza o consumo.

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